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Um espiada na “ladeira escorregadia”
Operações no território nacional, fornecimento
externo e a erosão da cultura militar
*Sou extremamente grato ao Dr. Donald MacCuish, do corpo docente do Air Command and Staff College por suas sugestões e orientação ao longo deste projeto.
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Este artigo assume a forma de ficção, através de um discurso dado por um Oficial da Força Aérea à turma de 2007 da Air Command and Staff College (ACSC). Em sua apresentação, este oficial (ele próprio um aluno da turma de 2007) apresenta diversos avisos e perspectivas históricas, incluindo sua opinião pessoal formada após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 e da Operação “Iraqui Freedom”. Como um trabalho de ficção, este artigo apresenta o possível impacto de certas tendências entre os militares americanos. Não pretende servir de previsão para futuras crises.
Bom dia senhoras e senhores – membros da turma de 2017 do ACSC. É com grande prazer que lhes apresento um ilustre convidado desta escola. Ele ocupou uma pluralidade de posições de liderança em sua carreira e está singularmente qualificado para nos falar do futuro da Força Aérea dos Estados Unidos, já que atualmente é responsável pelo novo Gabinete de Reconstituição da Força. Senhoras e senhores, recebam nosso convidado.
Obrigado e bom dia. Sentem-se, por favor. Devo dizer que quando estudei aqui, em 2007, não podia sonhar que viesse a ter a tarefa que tenho agora – ou que essa tarefa chegasse a ser necessária. Tenho um novo gabinete, e, ao menos pelo título que me foi dado, devo descobrir como “reconstituir” a Força Aérea.
Para ser sincero, nada me tornaria mais feliz do que se meu trabalho não fosse necessário. Hoje, em 2017, o recrutamento caiu permanentemente, mesmo quando os incentivos financeiros para os que se alistam continuam permanentemente elevados. As pessoas me dizem que o moral está baixo, que as famílias da Força Aérea estão desencantadas e que alguns dos nossos são destratados pelas comunidades locais civis. Essencialmente, nossa instituição já não tem o prestígio que teve. Em um sentido mais amplo, porém, fico imaginando se essas questões são simples sintomas ou se são “o problema”.
Em 2007, as forças armadas, como instituição, concentraram-se em “transformação”, com vistas a vencerem a guerra global contra o terror.1 Provavelmente, isto lhes parecerá história velha, mas quando eu estudava aqui, os ataques terroristas de 2001 (9/11) ainda estavam frescos na memória de todos e estávamos no início do combate no Afeganistão e no Iraque. Lembro-me que muitos de meus instrutores e colegas já eram veteranos destes conflitos e que meus pares estavam estudando a “guerra de quarta geração” bem como os desafios intrínsecos a um ambiente de contra-insurreição.2
Em virtude de nossa intensa concentração nessas questões, não havia muita gente (e nisto eu me incluo) que percebesse a emergência de duas linhas de tendência em 2007. A primeira era que, a despeito da forte ênfase nas operações iraquianas, as forças armadas dos Estados Unidos começaram a ver o prospecto de envolvimento significativo dentro do território nacional. Em retrospecto, creio que nosso governo começou a voltar-se para as forças armadas a fim de atender a necessidades no país porque “estávamos à mão, éramos convenientes e, pelo menos superficialmente, éramos eficazes”.3 A segunda era que, entrementes, havíamos empreendido esforços substanciais para contratar serviços que, historicamente, eram os militares que faziam. Hoje, acredito que essas linhas de tendência (operações no território nacional e dependência de fornecedores) se interceptaram, com conseqüências graves e indesejadas.
Não creio que muitos americanos tenham percebido a expansão das funções militares dentro do país. Em grande parte de nossa história, nossas forças armadas preocuparam-se com inimigos localizados fora da fronteira do país; contudo, com o 9/11, percebeu-se que inimigos externos podem atacar-nos internamente.
Assim sendo, o papel das forças armadas no país começou a crescer silenciosamente, sem muito debate. Como observou um comentarista, “[a despeito das restrições legais aparentes,] o uso do sistema de vigilância militar para ajudar os responsáveis locais pela imposição da lei a capturar um atirador na área de Washington, no outono de 2002, produziu poucas críticas”.4 Aplicamos o mesmo princípio quando usamos “a Guarda Nacional para patrulhar aeroportos, ou proteger instalações militares, ou suplementar a Patrulha de Fronteiras”.5 Em nível básico, empregar 5.300 soldados para ajudar na guarda dos jogos olímpicos de Salt Lake City contra ataques terroristas parecia eminentemente razoável, e as ações militares de “reforço às agências civis . . . para impedir o tráfego de drogas ou [fornecer] segurança a . . . acontecimentos esportivos como a Super Taça parecia superficial e útil.6
Alguns, porém, certamente manifestaram preocupação. Por exemplo, um comentarista alertou que “as forças armadas regulares precisam voltar-se para fora, contra inimigos dos Estados Unidos, em vez de para dentro, onde uma força militar pode tornar-se uma instituição que age em favor de uma parte da comunidade e contra outra. Isto corrói o moral das forças, prejudica o recrutamento, reduz o aprestamento, solapa o apoio do país às forças armadas e, finalmente, coloca uma parede entre as forças armadas e a sociedade”.7 Em 2007, contudo, a maior parte de nós simplesmente não avaliava o risco de valer-se das forças armadas dos Estados Unidos para garantir a tranqüilidade no território nacional.
Esta dependência não era segredo. Com efeito, a Estratégia Nacional para Segurança do Território Nacional favorecia abertamente uma “completa revisão das leis sobre a permissão às forças armadas para agirem dentro dos Estados Unidos, a fim de determinar se a prontidão nacional e as providências para reação se beneficiariam de envolvimento maior do pessoal militar”.8 Como talvez se recordem, a Agência Federal de Gerenciamento de Emergências sofreu fortes críticas por sua reação ao furacão Katrina, em 2005, e os líderes governamentais responderam com planos para soluções militares a crises no território nacional, inclusive catástrofes naturais.9 Desse modo, poucas semanas após o furacão, o presidente George Bush observou, do quartel-general do US Northern Command, o furacão Rita chegar às costas do país, e indicou que as forças armadas deveriam “determinar e viabilizar os recursos nacionais necessários para reagir à catástrofe”10
Depois disso, os funcionários começaram a planejar um “papel [mais] rápido e robusto para forças militares da ativa na resposta a catástrofes desastrosas ou ataques terroristas”.11 Na verdade, um oficial sênior observou que “é quase inevitável que o Departamento de Defesa [DOD] venha desempenhar papel muito substancial no fornecimento de recursos, equipamento, comando e controle e outras capacidades, em resposta a um acontecimento desastroso . . . [já que] só o Pentágono pode reunir esses recursos e desdobrá-los rapidamente em uma ocasião em que milhares de vidas americanas podem estar em perigo”.12 É interessante notar que a concentração das forças armadas dos Estados Unidos em operações no território nacional continuaram, a despeito de objeções de funcionários estaduais: o governador do Texas “opôs-se à federalização dos esforços de reação a emergências no caso de catástrofes naturais e outros acontecimentos desastrosos”, e o governador do Arizona advertiu que “transferir o planejamento e a reação a catástrofes para Washington seria uma catástrofe”.13
Naquele mesmo ano, os funcionários das organizações mundiais de saúde previram uma possível epidemia de gripe, e intensificou-se o desejo de envolvimento das forças armadas em operações no território nacional.14 Novamente, essa tendência enfrentou pouca oposição, provavelmente, por causa de opiniões como as publicamente reconhecidas pelos Centros de Controle de Moléstias, de que “os Estados Unidos eram vulneráveis a atos de terrorismo químico e biológico”.15 O possível papel das forças armadas foi verdadeiramente formalizado na Estratégia Nacional para Epidemia de Gripe, em novembro de 2005, quando o governo federal prometeu “desenvolver mecanismos para ativar” aquelas “atividades de sustentação da infra-estrutura que as forças armadas dos Estados Unidos e outras entidades governamentais possam ser capazes de apoiar durante [a] epidemia”.16
Era rigorosamente lógico por causa de sua provada capacidade de planejar e executar, as forças armadas eram adequadas para enfrentar crises no território nacional. Como estudante, aqui, no ACSC, lembro-me de ter aprendido um pouco acerca de operações no território nacional; gastamos tempo sobre gráficos e mapas organizacionais, mas não tanto sobre problemas culturais intrínsecos às operações no território nacional. Estou certo que, desde então, isto mudou.
Mais ou menos à mesma época, nossos líderes começaram a estudar seriamente as implicações do que é conhecido popularmente como Lei de Posse Comitatus.17 Desde então, aprendi que as pessoas freqüentemente entendem mal o termo posse comitatus, que significa literalmente “o poder ou força do condado”, referindo-se ao poder tradicional do xerife do condado para requisitar um bem a fim de ajudar a manter a paz, perseguir e prender criminosos e conter tumultos.18 Historicamente, a maior parte das jurisdições permitem que um policial busque assistência para prender ou recapturar um prisioneiro em fuga.19 A Lei de Posse Comitatus representa uma exceção notável, já que proíbe o uso de tropas federais para esse propósito, refletindo, desse modo, o ceticismo americano no que se refere a um Exército mobilizado para manter a paz civil.20
O princípio que subjaz a esta lei tem uma história interessante nos Estados Unidos, e seria bom recordá-la. A despeito de ameaças a nossa segurança nacional por parte de diversas potências européias, nossos Fundadores decidiram, especificamente, limitar os poderes das forças armadas dos Estados Unidos no território nacional.21 Os delegados à Convenção Constitucional debateram acaloradamente questões militares, chegando a questionar “se deve haver, de algum modo, um exército permanente, ou se a defesa do país deve depender completamente das milícias estaduais”.22 A despeito de que a Constituição tenha, finalmente, dado ao Congresso a capacidade de mobilizar um exército, o único papel que ela expressamente conferiu a ele no território nacional envolvia “sufocar insurreições”.23
O perigo de forças armadas permanentes foi uma questão de grave controvérsia. O delegado à Convenção Luther Martin, de Maryland, declarou a sua legislatura estadual que “quando o governo quer privar seus cidadãos de liberdade e reduzi-los à escravidão, geralmente usa um exército permanente”.24 De maneira semelhante, Alexander Hamilton argumentou que exércitos permanentes podem “subordinar a população às forças armadas” e que “gradualmente, o povo é levado a considerar os militares não apenas como seus protetores, mas como seus superiores”.25 Em outra ocasião, James Madison observou que “as liberdades de Roma acabaram revelando-se vítimas de seus triunfos militares” e que “uma força permanente, portanto, é uma decisão perigosa, ao mesmo tempo que pode ser necessária. No mínimo, ela tem inconveniências. No máximo, suas conseqüências podem ser fatais. Em qualquer escala, é um motivo para louvável circunspeção e precaução”.26 Esses tipos de preocupações envolveram a Lei de Posse Comitatus durante a maior parte de sua existência e, afinal, após a aprovação da lei, “entendeu-se que as tropas federais não estavam disponíveis para suplementar a ação dos funcionários civis de imposição da lei.27
Gradualmente, essa atitude começou a flexibilizar-se. Será que houve algum tipo de conspiração sinistra para fazer as forças armadas dos Estados Unidos assumirem cada vez mais responsabilidade no território nacional? Não. Acho que a resposta é muito mais simples. Acredito que o fenômeno envolveu um simples “deslocamento de missão” durante uma época de intensa preocupação com a segurança interna de nossa sociedade.28 Recordo-me das palavras do Vice-Alte Arthur Cebrowski, USN, na reserva, antigo chefe de transformação do Pentágono, que observou que a “realidade pós-9/11” indicou “que precisávamos de um novo modo de reequilibrar nossos interesses no estrangeiro e nossas preocupações com a segurança do território nacional.29 Em retrospecto, suas palavras anunciaram um maior papel para as forças armadas dos Estados Unidos no território nacional.
Em última análise, meu conselho é simples. Como líderes futuros, tenham certeza de guardar uma compreensão firme do funcionamento adequado das forças armadas em uma sociedade democrática. Nunca esqueçam que são servidores públicos, e nunca imaginem que o apoio público a vocês esteja garantido. Dito isto, devemos todos perceber que não são todos os que desempenham funções públicas que necessariamente servem o público.
No começo de minha carreira, testemunhei um notável aumento em nossa dependência de fornecedores privados. Durante a Operação Tempestade no Deserto, de 1991, 9.200 fornecedores se desdobraram em apoio das operações militares.30 Em 1999, alguns observadores militares expressavam opiniões como: “nunca houve tanta dependência de não-militares para realizar tarefas que afetam diretamente o êxito tático de um enfrentamento bélico”.31 Esta tendência continuou. À medida que nossas forças armadas diminuíam, aumentava a privatização, e certamente a Iraqi Freedom não se revelou uma exceção.32 Durante esse conflito, “as estimativas do número de empregados civis do governo e pessoal dos fornecedores presentes no Iraque variaram de 20 a 30 mil, tornando os trabalhadores civis o segundo maior contingente no país”.33
Pode-se argumentar que, no Iraque, tornou-se difícil ver a diferença entre as funções desempenhadas pelos militares e pelos contratados. Os civis “mantiveram complexos sistemas de armas como o caça Nighthawk F-117, o bombardeiro Spirit B-2, o carro de combate Abrams M-1 e o sistema do míssil TOW, e operaram os veículos aéreos não-tripulados Global Hawk e Predator”; “levaram a efeito coleta e análise de informações”; e “interrogaram prisioneiros de guerra e outros detidos”.34
É verdade que, historicamente, as forças armadas dos Estados Unidos valeram-se dos serviços do pessoal contratado, mas no Iraque e no Afeganistão, a dependência tornou-se sem precedentes.35 No Iraque, empregamos pessoal contratado após colocarmos em campo sistemas que eram tão novos que as Forças não tinham podido desenvolver cursos de treinamento para militares.36 Por exemplo, durante o primeiro desdobramento de combate do veículo aéreo não-tripulado Global Hawk RQ-4A, em apoio à Operação Enduring Freedom, foram desdobrados 56 contratados como partes de uma “equipe” de 82 militares, funcionários civis e contratados.37 Subseqüentemente, o uso de contratados neste tipo de papel aumentou mais ainda, ao ponto de os contratados terem começado a “levar a efeito operações do tipo combate” que incluíam “operarem o [Global Hawk]” e, até, servirem de pilotos dos Global Hawk”.38
A despeito do reconhecimento de que isto poderia criar numerosos problemas – e o menor deles não era o fato de que pilotos contratados para UAVs poderem ser considerados combatentes ilegais conforme o Direito dos conflitos armados – as forças armadas dos Estados Unidos continuaram a valer-se de contratados.39 Um publicação daqui mesmo, da Base Aérea Maxwell, Alabama, chegou a tratar desta questão em 2004, alertando que “o cidadão tem de ser um cidadão, não um soldado. . . .o direito da guerra é pouco condescendente com os não-combatentes que violam seus princípios empunhando armas”.40
A privatização continuou como resultado de cortes profundos no pessoal militar, das afirmativas de que os contratados podiam agir com mais eficiência, da crescente complexidade e sofisticação dos sistemas de armas e, é claro, do desejo de desdobrar contratados para burlar os tetos de pessoal militar determinados pela legislação de um país hospedeiro.41 Chegamos a planejar alguns sistemas de armas para valerem-se do apoio de pessoal contratado, em vez do de militares, novamente em meio a argumentos de “custo-benefício”.42 Um observador chegou a notar: “dito de maneira simples, é impossível desdobrar-se sem [contratados”.43
Além disso, começamos a ver mais “companhias privadas de segurança” em conflitos pelo mundo afora – inclusive no Iraque. Embora os relatórios oficiais afirmem que, no Iraque, essas companhias “só forneçam serviços defensivos, a extensão das atividades desses contratados tornou-se muito substancial e, na opinião de alguns, praticamente indistinguíveis das operações militares”.44 Em abril de 2003, por exemplo, os empregados da Blackwater USA combateram insurgentes que atacavam o pessoal designado para a Autoridade Provisional da Coalizão, liderada pelos Estados Unidos, em Najaf. Dispararam milhares de rajadas de munição e centenas de granadas, e a Blackwater chegou a usar seus próprios helicópteros para supri-los durante o combate.45 Mais tarde, a liderança da companhia chegou a oferecer seus serviços como um exército de aluguel nos “pontos agitados” do mundo, afirmando que a Blackwater “está pronta para ajudar a manter ou restaurar a paz onde quer que seja necessário”.46
Além disso, as atividades dos contratados não se limitaram a entidades ligadas ao DOD. Recordo-me de um exemplo específico: em fevereiro de 2006, “trabalhadores na segurança privada, sob contrato do Departamento de Estado, atiraram em 2 civis iraquianos e os mataram”.47 Teríamos feito bem em registrar cuidadosamente a raiva manifestada pelo irmão de um dos mortos: “juro por Deus que vingarei meu irmão. . . . eles nem se quer pararam para levá-lo ao hospital. . . . esta é a nova democracia deles, isto é a liberdade que eles trazem”.48 Um aspecto mais perturbador é que os irados parentes das vítimas “não pareciam distinguir entre soldados dos Estados Unidos e pessoal contratado, que muitos iraquianos diziam parecerem soldados estrangeiros”.49 Além disso, no fim de 2007, a Blackwater USA atraiu intensa curiosidade pública após alegações de que civis iraquianos inocentes foram mortos por empregados da companhia.50
Quando eu conto histórias desse tipo, muitas pessoas se perguntam: “como chegamos a este ponto? Não é o governo que devia estar combatendo?” Bem, fiz a mim mesmo esta pergunta e fiz um pouco de pesquisa [a respeito]. Tudo começou bem inocentemente, lá pelos anos de 1950, quando o governo federal “solicitou a suas agências que adquirissem todos os bens e serviços do setor privado, exceto quando ‘isto contrariasse o interesse público’”.51 Anos mais tarde, o Congresso exigiu que as agências federais fizesse contratos para posições que não fossem “intrinsecamente governamentais”.52 É claro que esta exigência aplicava-se aos postos do pessoal militar, e o DOD a cumpriu, determinando que “as funções e deveres que são intrinsecamente governamentais estão vedadas ao desempenho pelo setor privado”.53
Afinal, valer-se de contratados tornou-se simplesmente prático. Como os orçamentos de defesa enfrentavam diminuições crescentes e exortações para o corte de pessoal, começamos a usar contratados em lugar de militares de carreira.54 Os funcionários civis também não ficaram imunes a isto. Entre 2000 e 2006, as forças armadas permitiram que o setor privado competisse com os funcionários civis federais, com a vitória dos contratados em cerca de 60 por cento das vezes.55
À medida que contratávamos cada vez mais para funções militares, muitos membros da Força aplaudiam a força de trabalho adicional que recebiam quando os contratados preenchiam o vazio deixado pelos cortes no pessoal militar.56 Alem disso, o público apreciava a economia orçamentária prometida por forças armadas menores e, como redirecionávamos os dólares federais para os contratados, essas companhias desfrutaram ingressos notáveis.57 Basicamente, a maior parte das pessoas parecia feliz.
Naquela época, assim como vocês, como oficial superior recém-promovido, concentrava-me voluntariamente – tal qual meus pares – apenas em como fazer com que o trabalho dado por meu chefe fosse realizado. Se precisasse cumprir uma tarefa e não houvesse um militar disponível, pensava: “por que não encontrar um contratado para fazê-la?” Admito honestamente que não fui capaz de captar os princípios básicos que dão sustentação a minha força militar, quer dizer, lembro-me das lições de civismo da escola secundária, mas verdadeiramente não as internalizei. Meus pares e eu pensávamos que frases como “a defesa comum” as relações entre o poder “civil” e “militar” e “governo do povo, pelo povo, para o povo” – como expressas na Constituição, na Declaração de Independência e no Discurso de Gettysburg, respectivamente – eram só platitudes ditas a esmo por acadêmicos e políticos. Estávamos errados. A capacidade de aplicar a força militar é uma obrigação de profundo significado para o povo americano, e não avaliamos plenamente essa idéia no contexto das contratações. Penso em uma citação importante que gostaria de ter ouvido quando me sentava onde vocês estão agora: “o governo democrático é um governo responsável – o que significa um governo cuja responsabilidade pode ser promovida – e o problema essencial em ‘contratar’ é que a responsabilidade e a exigibilidade dessa responsabilidade diminuem grandemente”.58
Como foi observado em 2005, “para dizê-lo sem rodeios, os incentivos de uma companhia privada nem sempre estão alinhados com os interesses de seus clientes – ou com o bem público”.59 Afinal, “mesmo quando os contratados executam tarefas militares, permanecem na área dos negócios privados”.60 Nisto reside uma preocupação ainda maior: a possível falta de controle sobre as ações dos contratados e, potencialmente, sobre suas qualificações. Por exemplo, “os investigadores do Exército dos Estados Unidos, no caso do escândalo do abuso de prisioneiros em Abu Ghraib, descobriram que . . . todos os tradutores e metade dos interrogadores envolvidos eram contratados” enquanto “cerca de 35 por cento dos interrogadores contratados não tinham treino militar formal para fazerem interrogatórios.”61 Além disso, lembrem-se de que companhias privadas mantêm pleno controle dos contratos que fazem e podem mesmo recusar o desempenho de uma tarefa que concordaram em fazer se ela se tornar demasiadamente perigosa ou pouco lucrativa.62 Concordo que, se os contratados abandonarem suas obrigações, eles podem incorrer em penalidades financeiras, mas raramente em algo mais sério. Por outro lado, se vocês – como militares – fugirem de uma tarefa, podem responder à corte marcial.63
Na verdade, o próprio contrato fornece o único controle ou supervisão dos contratados e seus empregados. Com limitadas exceções, os comandantes e seus estados-maiores não podem supervisionar contratados.64 Em vez disso, os membros da Força precisam agir por meio dos oficiais que contratam, se for necessária alguma mudança em um contrato, e os comandantes não têm autoridade disciplinar sobre os empregados de um contratado.65
Finalmente, alguns analistas começaram a perguntar como aperfeiçoar este arranjo, especialmente considerando-se a possibilidade de que terceiros pudessem equiparar as ações dos contratados com as do governo dos Estados Unidos. Uma das possíveis respostas é valer-se da Lei de Jurisdição Militar Extraterritorial (MEJA), que tornou aquele que, como contratado, foi “empregado pelas Forças Armadas ou as acompanhou fora dos Estados Unidos” passível de indiciamento criminal se praticar um ato fora dos Estados Unidos que constituiria crime se tivesse ocorrido dentro dos Estados Unidos.66 Assim estabelecido, o processo ficaria à discrição de um promotor dos Estados Unidos.67 Isto contrasta marcantemente com o disposto pelo Código Uniforme de Justiça Militar (UCMJ), que se aplica, em todo mundo, ao pessoal militar dos Estados Unidos e segundo o qual a iniciativa de processar fica à discrição do comandante.68 É certo que se admite que uma mudança na lei tenha tornado os contratados sujeitos ao UCMJ em épocas de “guerra declarada ou operações de contingência”.69 Não obstante, em termos de praticidade, as realidades políticas tornaram a mudança incrivelmente difícil de implementar-se.
A dependência dos contratados continuou, com a expressão intrinsecamente governamental tornando-se progressivamente menos significativa.70 Em virtude dos adiantamentos da tecnologia, até a operação de importantes sistemas de armas – como o caça de difícil detecção pelo radar F-117A, o carro de combate M1-A, o míssil Patriot e o Global Hawk – tornaram-se dependentes de contratados” situação que despertou apenas poucas objeções.71 À medida que passava o tempo, os contratados guardavam nossas cercas e manejavam munições. Removiam neve, tratavam dos feridos e dos doentes, consertavam edifícios, pagavam os soldados, processavam condecorações e prêmios militares e até serviam como controladores de tráfego aéreo. A resposta a qualquer objeção era: “se a Força Aérea pode contratar pilotos que controlam remotamente aeronaves de combates no Iraque, ou se o governo federal pode contratar empregados privados para combater insurgentes, ainda existem funções que verdadeiramente sejam ‘intrinsecamente governamentais’ ”?
Além disso, à medida que as firmas contratadas integravam-se mais completamente nas operações da Força Aérea, começaram, realmente, a competir com as forças armadas pelo talento.72 Posições oferecidas a militares por certas firmas privadas permitia-lhes ganharem “algo como de duas a dez vezes o que ganhavam como militares”. Por exemplo, no Iraque, o antigo pessoal das forças especiais ganhava até US$1.000 por dia, como contratados.73 O que é mais significativo: muitas firmas contratadas recrutavam intensamente militares da ativa ou recentemente passados para a reserva, treinados para uma tarefa específica às expensas do governo.74 Havíamos começado a deslizar por uma ladeira escorregadia, e não se via o fim disto.
Finalmente, as forças armadas e a indústria privada começaram a misturar-se de modos que jamais havíamos visto antes, gerando impacto direto sobre a cultura militar. Por exemplo, quando era estudante aqui do ACSC, lembro-me de morar na base, onde residiam apenas militares e suas famílias. Dirigi, hoje, por essa área e vi grande quantidade de rostos não-militares. Há muitos anos, funcionários do governo decidiram privatizar uma porção substancial do alojamento das famílias militares, fundindo, desse modo, empresas privadas – e seu compreensível desejo pelo lucro financeiro – com nossas comunidades de provimento de moradias.75 Estes arranjos permitiram que tais companhias controlassem os imóveis da base por 50 anos, e permitimos que civis sem qualquer ligação com as forças armadas vivessem em nossas bases se as áreas de moradia não estivessem lotadas, garantindo, assim, às firmas contratadas, uma corrente previsível de renda.76
Desse modo, a vida em instalações militares tornou-se gradualmente menos “militar”. Mudando-se para nossas áreas residenciais, os civis trouxeram variados estilos de vida, inclusive certas práticas sociais que se chocavam com as práticas militares tradicionais. Em resposta, muitas de nossas famílias simplesmente recusaram-se a viver nas áreas de moradia privatizadas, levando, em última análise, a um número cada vez maior de civis morando na base. Associo algumas de minhas mais caras memórias de meus primeiros anos de serviço com as estreitas relações pessoais e profissionais que minha família desenvolveu com outras famílias de militares que viviam na área de moradia da base. Infelizmente, estes são tempos idos.
Para citar outro exemplo, a Força Aérea também decidiu contratar a função de guardas dos portões, para tornar as forças de segurança militares disponíveis para outras missões.77 Sim, o efeito só se produziu gradualmente, mas, no final, ninguém nos chamava “senhor ou senhora” e ninguém fazia continência aos oficiais quando entravam na base. Não nos queixamos porque temíamos ser considerados presunçosos ou arrogantes – mas devíamos ter-nos queixado. Vejam: ouvimos acerca da importância dos costumes militares e da cortesia militar, mas os civis contratados os reduziram a um simples “serviço ao consumidor”.78 Talvez o mais importante é que naquela época em que os militares serviam como guardas do portão, eles apresentavam ao público americano que passava por nossas instalações uma imagem inequívoca; mas isto também mudou. Trazer de fora os que preenchem a função de guardas do portão – embora isto mal se perceba no esquema mais amplo da defesa nacional – torna-se um microcosmo da questão maior: a erosão da cultura militar. Vejam: está acontecendo diante de seus próprios olhos.
Contra este pano de fundo, entramos no mundo de depois da Iraqi Freedom. Como disse antes, nesse ponto as duas linhas de tendência começaram a convergir: o crescente envolvimento militar em questões nacionais e o aumento da dependência dos contratados por parte das forças armadas. Quando elas colidiram, encontramos com problemas.
Lembrem-se: nossa dependência dos contratados começou muito antes da epidemia de gripe das aves de 2008, do furacão de Nova York, em 2010 ou do terremoto no meio oeste americano, de 2015.79 Como podem recordar, esses acontecimentos exigiram significativa ação militar no território nacional, ampliada por um grande número de contratados.
Se desejarem, pensem na epidemia de gripe das aves, quando o US Northern Command impôs uma quarentena a três estados, desdobrando milhares de soldados do serviço ativo para áreas metropolitanas. Lembrem-se de como as massas de civis tentavam fugir das áreas infectadas e como as aeronaves militares ameaçavam derrubar jatos civis quando seus pilotos tentavam violar a quarentena. Lembrem-se das mortes de civis durante esses meses de tumulto e das afirmativas de muitos observadores de que, de algum modo, as forças armadas eram responsáveis, ou por agirem com demasiada aspereza, ou por não agirem com rapidez suficiente para sufocar a violência. Meu argumento? Pensem apenas por um minuto como sofreu o status das forças armadas nas semanas e meses que se seguiram. Este é um perigo inerente às operações militares no território nacional.
Depois disso, pensem no furacão de Nova York, de 2010, quando vimos quase que uma repetição dos levantes da gripe das aves. Mas lembrem-se, também, do número gigantesco de guardas de seguranças contratados que se somaram às forças militares e de imposição da lei. Após a crise, vocês se lembram das alegações de maus tratos físicos que muitos habitantes de Nova York relataram ter sofrido em mãos dos guardas de segurança? Como alguns civis queixaram-se – talvez com razão – de que violamos seus direitos constitucionais?80 Recordo-me das lições que deveríamos ter aprendido com o furacão Katrina, em 2005, quando, aparentemente, rompeu-se a disciplina de alguns agentes da imposição da lei em New Orleans.81
Finalmente, lembrem-se do terremoto de 2015. Nessa época, as entidades de imposição da lei, as forças armadas, os contratados e outras agências federais e estaduais pareciam ter-se fundido em uma única organização. Lembrem-se de como as estruturas organizacionais se superpunham a tal ponto que ninguém sabia quem era o responsável. Nessa época, reparei que os contratados e os militares usavam fardas semelhantes, e me lembro de me ter perguntado: “como chegamos a isto?”
Eu estava na área afetada pelo terremoto e posso dizer-lhes sem hesitação que alguns americanos tinham verdadeiramente medo do pessoal fardado.82 Concordo que eles já tinham passado por uma experiência traumática, mas eles também temiam simplesmente as próprias pessoas que o governo havia enviado para ajudá-los. Todos se lembravam dos levantes da gripe das aves, bem como das alegações de maus tratos em Nova York. No final, o público não distinguia mais a diferença entre um militar e um contratado; vejam: todos pareciam iguais no “complexo industrial-militar”, reportavam-se ao mesmo chefe, vestiam as mesmas roupas . . . e portavam as mesmas armas.83
Para terminar, peço-lhes que considerem o fato de que nosso governo “reconheceu, há muito, que as forças armadas são, necessariamente, uma comunidade especializada distinta da sociedade civil”.84 Em conseqüência, historicamente, outros funcionários do governo têm tido a disposição de acatar o discernimento dos militares que tomam decisões.85
Bem, segundo alguns no governo, “uma comunidade especializada separada da sociedade civil” simplesmente não existe mais. Eles argumentam que a fusão de contratados com trabalhadores interagências na estrutura militar dentro do território nacional pôs fim a uma cultura separada. Afinal, por que deveriam os militares estar em categorias diferentes quando eles fazem o mesmo que o pessoal contratado? Hoje em dia, há algo que realmente distingue os militares?
Para citar um rápido exemplo, atualmente, em 2017, vocês devem saber das pressões para expandir o MEJA como substituto abrangente do UCMJ.86 Como talvez se lembrem, dos meus comentários anteriores, o MEJA serviu de mecanismo para tratar de ações criminosas entre civis em apoio a missões de combate no exterior. Agora, contudo, algumas pessoas argumentam que somente as leis civis devem permanecer como meio de tratar de ações criminosas de todos os membros da “equipe de defesa” – que devemos tratar contratados, militares, guardas nacionais e outros empregados igualmente debaixo da mesma lei. Para o leigo, este argumento pode ser convincente. Contudo, se esses esforços tiverem êxito, os comandantes já não estarão envolvidos mesmo nas questões disciplinares mais sérias que afetem suas tropas. O interessante é que alguns analistas dizem que esses esforços decorrem do fato de que poucos legisladores têm, hoje, qualquer experiência militar.87
Peço-lhes que considerem cuidadosamente um par de pensamentos finais. Primeiro, pensem na famosa advertência de George Washington de que “a disciplina é a alma de um exército”.88 Se isto for verdade – e eu acho que é – onde isso nos leva hoje, quando dependemos tão fortemente de contratados? Segundo, ao pensarem acerca do adequado papel para as forças armadas em uma democracia, gostaria que considerassem a observação do presidente da Suprema Corte Earl Warren de que “a instituição militar é, certamente, um órgão necessário do governo; mas o alcance de seu poder precisa ser cuidadosamente limitado para que o delicado equilíbrio entre liberdade e ordem não seja prejudicado”89 Será que de algum modo nossa sociedade perdeu a capacidade de limitar o alcance da instituição militar? Importa que a definição de “instituição militar” tenha mudado radicalmente?
No que diz respeito à questão principal, enfrentamos tempos difíceis, mas tenho confiança de que com esforço vamos ultrapassá-los. Esta tarde, volto para Washington para continuar a reconstituir nossa Força, mas, antes de ir, realmente gostaria de saber o que vocês pensam.
1. Quadrennial Defense Review Report (Washington, DC: Department of Defense, 2006), v–ix. Disponível em: http://www.comw.org/qdr/qdr2006.pdf (acesso em 17 de abril de 2007).
2. Segundo o Cel Thomas X. Hammes, guerra de quarta geração “é uma forma evoluída de insurgência”. Ela “tem raiz no preceito fundamental de que a vontade política superior, adequadamente empregada, pode derrotar um poder econômico e militar maior”, e “não tenta vencer derrotando as forças militares do inimigo”. Em vez disso, “ataca diretamente as mentes dos que tomam as decisões pelo inimigo, para destruir sua vontade política”. As guerras de quarta geração são prolongadas, “medidas por décadas, em vez de meses ou anos”. Col Thomas X. Hammes, The Sling and the Stone: On War in the 21st Century (St. Paul, MN: Zenith Press, 2004), 2.
3. Richard H. Kohn, “Using the Military at Home: Yesterday, Today, and Tomorrow”, Chicago Journal of International Law 4 (Spring 2003): 182–83.
4. Ibid, 183. Segundo Eugene Fidell, antigo consultor jurídico da Guarda Costeira, agora advogado praticante, “o título 10 do código dos Estados Unidos explicita cuidadosamente as circunstâncias em que o Departamento de Defesa pode tornar pessoal disponível para operar equipamento, a pedido de uma agência federal de imposição da lei. Pela seção 374, o secretário de defesa pode auxiliar autoridades civis federais com ‘reconhecimento aéreo’ – mas apenas em casos relacionados a imigração, alfândega, tráfico de narcóticos ou terrorismo”. Nenhum dos três primeiros, relaciona-se com o caso do atirador. Fidell observa que, durante a investigação do caso do atirador, os funcionários do governo dos Estados Unidos afirmaram que não havia qualquer indício de conexão com o terrorismo. Fidell também menciona a diretriz do Departamento de Defesa (DODD) 5525.5, DoD Cooperation with Civilian Law Enforcement Officials, 15 January 1986, que proíbe que as forças armadas “auxiliem diretamente [os funcionários civis de imposição da lei] na vigilância ou perseguição de pessoas”. Elaine M. Grossman, “Former JAG: Military Aid in D.C. Sniper Pursuit May Have Broken Law”, Inside the Pentagon, 14 November 2002. Disponível em: http://www.fas.org/sgp/news/2002/11/itp111402. html (acesso em 17 de abril de 2007).
5. Kohn, “Using the Military at Home”, 190.
6. Grossman, “Former JAG”; e Kohn, “Using the Military at Home”, 190.
7. Kohn, “Using the Military at Home”, 190.
8. Pres. George W. Bush, National Strategy for Homeland Security (Washington, DC: White House, July 2002), 48. Disponível em: http://www.whitehouse.gov/homeland/book/index.html (acesso em 17 de abril de 2007).
9. “Senators Collins, Lieberman Hold Katrina Hearing, Acting FEMA Director Testifies”, Senate Committee on Homeland Security and Governmental Affairs, 6 October 2005. Disponível em: http://www.senate.gov/~gov_affairs/index. cfm?FuseAction=PressReleases.Detail&Affiliation=C&PressRelease_id=1113&Month=10&Year=2005 (acesso em 17 April 2007); e “U.S. Senate Homeland Security and Governmental Affairs Committee Hearing on DHS Preparation for and Response to Hurricane Katrina”, washingtonpost.com, 15 February 2006. Disponível em: http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2006 /02/15/AR2006 021501475.html (acesso em 17 April 2007). “O presidente Bush deu origem à celeuma a respeito de um papel ampliado para as forças armadas no território nacional em setembro, quando elogiou a resposta militar ao furacão Katrina. Em seu discurso à nação, em 15 de setembro, de uma New Orleans arrasada pelo furacão, Bush disse: ‘um desafio nesta escala exige uma autoridade federal maior e um papel mais amplo para as forças armadas’”. John A. Tirpak, “Domestic Roles for Troops?” Air Force Magazine 88, no. 12 (December 2005): 10. Disponível em: http://www.afa.org/magazine/Dec2005/1205watch.asp.
10. Tom Philpott, “Posse Comitatus”, Air Force Magazine 88, no. 11 (November 2005): 29. Disponível em: http://www.afa.org/magazine/nov2005/1105congress.asp.
11. Ann Scott Tyson, “Pentagon Plans to Beef-Up Domestic Rapid-Response Forces”, Washington Post, 13 October 2005, 4.
12. Ibid.
13. Juliana Gruenwald, “Governors Oppose Expanding Military’s Role in Disasters”, National Journal’s CongressDailyAM, 20 October 2005, 1.
14. “Se o vírus [da gripe das aves] ganhasse a capacidade de transmitir-se facilmente entre seres humanos, os resultados poderiam ser catastróficos. Em todo mundo, os especialistas prevêem algo entre 2 milhões e 50 milhões de mortes”. “Q&A: Bird Flu”, BBC News, 20 November 2006. Disponível em: http://news.bbc.co.uk/1/hi/health/3422839.stm (acesso em 17 abril de 2007). “Em outubro [de 2005, o presidente] Bush sugeriu que as forças armadas poderiam assumir um papel de liderança em resposta a um epidemia de gripe. As forças armadas, disse ele, com sua capacidade de ‘planejarem e moverem’ talvez fossem a melhor solução para efetuar quarentenas”. Tirpak, “Domestic Roles for Troops?” 10–11.
15. Edward P. Richards et al., “Bioterrorism and the Use of Fear in Public Health”, Urban Lawyer 34, no. 3 (Summer 2002): 689. Disponível em: http://biotech.law.lsu.edu/cphl/articles/urbanlawyer.pdf.
16. Pres. George W. Bush, National Strategy for Pandemic Influenza (Washington, DC: White House, November 2005), 9. Disponível em: http://www.whitehouse.gov/homeland/nspi.pdf (acesso em 17 de abril de 2007).
17. “Exceto em casos e nas circunstâncias expressamente autorizadas pela Constituição ou Lei do Congresso, quem quer que voluntariamente use qualquer segmento do Exército ou da Força Aérea para posse comitatus ou de outro modo fazer cumprir as leis será multado a este título ou submetido a prisão por não mais do que dois anos, ou ambos”. Posse Comitatus Act, US Code, vol. 18, sec. 1385. Por seus termos, tecnicamente, a lei não se aplica às forças do Corpo de Fuzileiros e da Marinha. Contudo, firmou-se o entendimento de que se aplica a elas, em virtude do longo hábito político.
18. “Toda população de um condado, acima de 15 anos, que o xerife convocar em seu auxílio, em certos casos, como para ajudá-lo a manter a paz, perseguir e prender criminosos, etc. Williams v. State, 253 Ark. 973, 490 S.W.2d 117, 121”. Black’s Law Dictionary, 6th ed., s.v. “posse comitatus”. Veja-se, também, Sean J. Kealy, “Reexamining the Posse Comitatus Act: Toward a Right to Civil Law Enforcement”, Yale Law and Policy Review 21 (Spring 2003): 389.
19. Kealy, “Reexamining the Posse Comitatus Act”, 389.
20. Ibid.
21. Ibid.
22. Ibid., 391.
23. US Constitution, art. 1, sec. 8, cl. 15, National Archives Experience.
Disponível em: http://www.archives
.gov/national-archives-experience/charters/constitution_transcript.html (acesso
em 17 de abril de 2007). Este artigo só foi invocado em um número limitado de
ocasiões, que incluem a Rebelição de Shay (1786–87), a Rebelião de Whiskey
(1794), a Rebelião de Dorr (1842) e a Guerra Civil (1861–65). Kealy,
“Reexamining the Posse Comitatus Act”, 391.
24. Kealy, “Reexamining the Posse Comitatus Act”, 391.
25. Ibid e Alexander Hamilton, “The Consequences of Hostilities between the States”, Federalist no. 8, 20 November 1787, The Federalist Papers, Library of Congress. Disponível em: http://thomas.loc.gov/home/histdox/fed_ 08.html (acesso em 17 de abril de 2007).
26. James Madison, “General View of the Powers Conferred by the Constitution”, Federalist no. 41, n.d., The Federalist Papers, Library of Congress. Disponível em: http://thomas.loc.gov/home/histdox/fed_41.html (acesso em 17 de abril de 2007).
27. Jack H. McCall Jr. e Brannon P. Denning, “Mission Im-Posse-ble: The Posse Comitatus Act and Use of the Military in Domestic Law Enforcement”, Tennessee Bar Journal 39 (June 2003): 31. Disponível em: http://www.tba. org /Journal_Tbarchives/tbj-jun03.html.
28. “Para os líderes políticos e militares dos Estados Unidos, uma das principais lições dos anos 1990 foi evitarem o ‘deslocamento de missão’, em que os soldados dos Estados Unidos enfrentam um objetivo mal definido e em permanente expansão, para o qual nem estão bem preparados, nem são apoiados. . . . Hoje em dia, o deslocamento de missão voltou. . . . Agora parece que o Pentágono logo virá a acrescentar as suas pastas militares, de reconstrução e diplomática, responsabilidades de socorro humanitário no território nacional”. Julianne Smith e Derek Chollet, “The Return of U.S. Mission Creep”, Defense News, 10 October 2005. Disponível em: http://www.defensenews.com/story.php?F=1164780&C=commentary (acesso em 17 de abril de 2007).
29. Vince Rawley, “Changing of the Guard: Revised Missions, Chain-of-Command Pattern Emerging”, Army Times, 25 November 2002, 23.
30. Lt Col Michael J. Guidry e Col Guy J. Wills, “Future UAV Pilots: Are Contractors the Solution?” Air Force Journal of Logistics 28, no. 4 (Winter 2004): 6. Disponível em: http://www.aflma.hq.af.mil/lgj/Vol%2028 %20No%204%20www.pdf.
31. Tte Cel Stephen M. Blizzard, “Increasing Reliance on Contractors on the Battlefield”, Air Force Journal of Logistics 28, no. 1 (Spring 2004): 5. Disponível em: http://www.aflma.hq.af.mil/lgj/Vol%2028%20No%201%20www.pdf.
32. “De 1989 a 1999, a força em serviço ativo foi reduzida de 2.174.000 para 1.453.000. Entrementes, as forças armadas continuaram a incorporar equipamentos sofisticados a seu estoque, aumentando sua dependência de especialistas civis ou contratados. ‘armamentos complexos e altamente técnicos estão inundando as Forças Armadas, exigindo que se contratem firmas para treinar operadores militares e manter e operar os sistemas’”. Guidry e Wills, “Future UAV Pilots”, 6. “Os sinais de civis apoiando operações militares não foi tão grande em outro conflito quanto foi no Iraque”. Michael N. Schmitt, “Humanitarian Law and Direct Participation in Hostilities by Private Contractors or Civilian Employees”, Chicago Journal of International Law 5, no. 2 (Winter 2005): 511. Disponível em: http://www.michaelschmitt.org/images/Schmitfinal.pdf.
33. Schmitt, “Humanitarian Law and Direct Participation”, 512.
34. Ibid.
35. Lt Col James E. Manker Jr. e Col Kent D. Williams, “Contractors in Contingency Operations: Panacea or Pain?” Air Force Journal of Logistics 28, no. 3 (Fall 2004): 14. Disponível em: http://www.aflma.hq.af.mil/lgj/Vol%2028 _No3_ WWW.pdf.
36. “Recentemente, desdobraram-se contratados para o Iraque, com a terceira divisão de infantaria, para apoiarem os sistemas de comando e controle digitais de alta tecnologia, ainda em desenvolvimento. De maneira parecida, quando a Força Aérea desdobrou o veículo aéreo não-tripulado Predator, foi necessário o apoio de contratados porque o veículo ainda estava em desenvolvimento e o pessoal da Força Aérea não tinha sido treinado para manter o sistema de conexão de dados do Predator”. Blizzard, “Increasing Reliance on Contractors”, 8.
37. Guidry e Wills, “Future UAV Pilots”, 5.
38. Ibid. Para uma discussão das capacidades do Global Hawk e das responsabilidades de seus operadores, veja-se “RQ-4A Global Hawk (Tier II+ HAE UAV)”, FAS [Federation of American Scientists]Intelligence Resource Program. Disponível em: http://www.fas.org/irp/program/collect/global_hawk.htm (acesso em 19 de novembro de 2007).
39. “Os pilotos contratados de UAV podem ser considerados combatentes ilegais [se tomarem parte direta nas hostilidades]”. Ibid., 9–10. “Consoante artigo 51.3, do Protocolo Adicional 1 às Convenções de Genebra, de 1977, . . . os civis desfrutam de imunidade a ataques durante conflitos armados internacionais ‘a menos que tomem parte direta nas hostilidades e pelo tempo que o façam’. Os que participam diretamente podem ser legalmente alvejados [,] . . . não se beneficiam das proteções aos prisioneiros de guerra [,] . . . [e] podem ser punidos por suas ações” (grifo no original). Schmitt, “Humanitarian Law and Direct Participation”, 519–20.
40. Blizzard, “Increasing Reliance on Contractors”, 8.
41. Ibid., 6.
42. “Um novo caminhão do Corpo de Fuzileiros foi planejado para ser apoiado por contratados, pelo menos parcialmente, porque seu pequeno número tornava o apoio pelos contratados mais econômico. De maneira semelhante, a aeronave de vigilância Guardrail, do Exército, é inteiramente apoiada por contratados, porque a relação de custo-benefício do desenvolvimento de uma capacidade orgânica de manutenção não é favorável”. Ibid., 8.
43. Manker e Williams, “Contractors in Contingency Operations”, 19.
44. Schmitt, “Humanitarian Law and Direct Participation”, 514.
45. Ibid.
46. Bill Sizemore, “Blackwater USA Says It Can Supply Forces for Conflicts”, Virginian-Pilot [Norfolk], 30 March 2006. Disponível em: http://content.hamptonroads.com/story.cfm?story =102251&ran=202519&tref=po (acesso em 17 de abril de 2007).
47. Jonathan Finer, “State Department Contractors Kill Two Civilians in N. Iraq”, Washington Post, 9 February 2006, A18.
48. Ibid.
49. Ibid.
50. Veja-se, por exemplo, Brian Bennett, “America’s Other Army”, Time.com [in partnership with CNN], 18 October 2007. Disponível em: http://www.time.com/time/world/article/0,8599,1672792,00.html?xid=feed-cnn-topics.
51. Rebecca Rafferty Vernon, “Battlefield Contractors: Facing the Tough Issues”, Public Contract Law Journal 33 (Winter 2004): 376.
52. Federal Activities Inventory Reform (FAIR) Act, US Code, vol. 31, sec. 501.
53. Vernon, “Battlefield Contractors”, 376; e Department of Defense Instruction (DODI) 3020.41, Contractor Personnel Authorized to Accompany the U.S. Armed Forces, 3 October 2005, par. 6.1.5.
54. “Têm sido usados os contratados para preencherem o vazio criado pela redução da força nas tropas”. Blizzard, “Increasing Reliance on Contractors”, 7.
55. George Cahlink, “Sharp Focus on Air Force Civilians”, Air Force Magazine 89, no. 2 (February 2006): 87. Disponível em: http://www.afa.org/magazine/feb2006/0206civilian.asp.
56. P. W. Singer, “Outsourcing War”, Foreign Affairs 84, no. 2 (March/April 2005): 128; and Blizzard, “Increasing Reliance”, 7.
57. As listas de contratados com relação às operações no Iraque e no Afeganistão encontram-se online em “Windfalls of War: U.S. Contractors in Afghanistan and Iraq”, Center for Public Integrity. Disponível em: http://www.publicintegrity.org/wow (acesso em 17 de abril de 2007).
58. Singer, “Outsourcing War”, 126.
59. Ibid., 124.
60. Ibid.
61. Ibid., 127, 125.
62. Ibid., 124.
63. “Article 86—Absence without Leave”, Manual for Courts-Martial (2005 Edition) (Washington, DC: Govern-ment Printing Office, 2005), IV-12. Disponível em: http://www.army.mil/usapa/epubs/pdf/mcm.pdf (acesso em 17 de abril de 2007).
64. Essas exceções constituiriam “contratos pessoais de serviço” que são proibidos em geral. Veja-se Federal Acquisition Regulation (Washington, DC: General Services Administration, Department of Defense, National Aeronautics and Space Administration, March 2005), subpart 37.1. Disponível em: http://www.acqnet.gov/far (acesso em 17 de abril de 2007).
65. Ibid., subpart 1.6. “Os contratados . . . permanecem no âmbito dos negócios privados e, assim, encontram-se fora da cadeia de comando e do sistema de justiça militares”. Singer, “Outsourcing War”, 124.
66. Military Extraterritorial Jurisdiction Act, US Code, vol. 18, sec. 3261.O pessoal de empresas contratadas que trabalhe em atendimento a contratos com as forças armadas dos Estados Unidos pode ser objeto de processo consoante a legislação federal, inclusive, mas sem limitar-se a elas, sob a Lei de Jurisdição Militar Extraterritorial (MEJA), 18 U.S.C. § 3261 . . . que confere jurisdição criminal federal dos Estados Unidos a determinado pessoal de contratados pelo DOD para contingências, por certas violações praticadas fora do território dos Estados Unidos. . . . consoante a Lei de Crime de Guerras, 18 U.S.C. § 2441, . . . A jurisdição criminal federal também se aplica a condutas que constituam violação das leis da guerra, quando o agente for um civil cidadão dos Estados Unidos. Além disso, quando houver declaração de guerra formal pelo Congresso, o pessoal de empresas contratadas contingencialmente pelo DOD pode ser sujeito a processos sob o Código Uniforme de Justiça Militar (UCMJ).DODI 3020.41, Contractor Personnel, par. 6.1.3.
67. “O promotor da comarca que seja o foro do processo pode, se convencido de que há indícios suficientes para admitir que um crime foi cometido e que a pessoa identificada cometeu esse crime, abrir um processo. . . . Como alternativa, o promotor pode oferecer denúncia contra a pessoa identificada.” (grifo acrescentado). DODI 5525.11, Criminal Jurisdiction over Civilians Employed by or Accompanying the Armed Forces outside the United States, Certain Service Members, and Former Service Members, 3 March 2005, par. 6.2.3.
68. O direito militar consiste das leis que regem a instituição militar e dos regulamentos expedidos subsidiariamente, dos poderes constitucionais do presidente e dos regulamentos expedidos sob sua autoridade, e da autoridade intrínseca dos comandantes militares. O direito militar inclui a jurisdição exercida pelas cortes marciais e a jurisdição exercida pelos comandantes, para as punições não-judiciais. O propósito do direito militar é promover a justiça, auxiliar na manutenção da boa ordem e disciplina nas forças armadas, promover a eficiência e a eficácia na instituição militar e, por esses meios, fortalecer a segurança nacional dos Estados Unidos. (grifo acrescentado)U.S. v. Solario, in Supreme Court Reporter, vol. 107 (1987), 2924. Veja-se, também, “Preamble”, Manual for Courts-Martial, I-1.
69. Veja-se P. W. Singer, “The Law Catches Up to Private Militaries, Embeds” e as citações que ali dizem respeito à emenda ao artigo 2 do UCMJ, DefenseTech.org. Disponível em: http://www.defensetech.org/archives/003123. html (acesso em 17 de abril de 2007).
70. As funções intrinsecamente governamentais não estão sujeitas ao fornecimento externo, embora essa idéia possa estar mudando. Para a discussão da aparente evolução de como se define o termo intrinsecamente governamental, veja-se Vernon, “Battlefield Contractors”, 376–77.
71. Blizzard, “Increasing Reliance”, 8.
72. Segundo o Tte Gen Steven Blum, chefe do Escritório da Guarda Nacional, “em alguns casos, encontramo-nos lutando por alguns dos nossos mais experientes soldados e aviadores”. Matt Kelley, “Contractors, Military in ‘Bidding War,’ ” USA Today, 31 July 2005. Disponível em: http://www.usatoday.com/news/world/iraq/2005-07-31-contractors-private_x.htm (acesso em 17 de abril de 2007).
73. Singer, “Outsourcing War”, 129.
74. “Há, no Pentágono, uma tendência crescente a colocar contratados para tarefas de inteligência que, antes, eram efetuadas primordialmente por militares e funcionários civis. . . . Ninguém deve surpreender-se se muitos jovens militares e pessoal de inteligência treinado pelo governo, que têm as mais altas autorizações de acesso a documentos confidenciais, pedirem demissão para assumirem empregos no setor privado”. Walter Pincus, “Increase In Contracting Intelligence Jobs Raises Concerns”, Washington Post, 20 March 2006, 3.
75. US Code, vol. 10, sec. 2871ff.
76. Jim Garamone, “DoD’s Privatized Housing Program Hits High Gear”, American Forces Information Service, 16 February 1999. Disponível em: http://www.defenselink.mil/news/Feb1999/n02161999_9902162.html (acesso em 17 abril de 2007). Em muitos acordos, se as taxas de ocupação militar de áreas de moradias privatizadas caírem abaixo de quantitativos especificados, as habitações vagas podem ser alugadas a civis sem qualquer ligação com as forças armadas. Isto pode levantar questões substanciais a respeito do status desses indivíduos, juntos com questões relativas às obrigações dos comandantes de manterem a boa ordem e a disciplina nas instalações. Veja-se, também, General Accounting Office, Military Housing: Continued Concerns in Implementing the Privatization Initiative, Report to Congressional Committees, GAO/NSIAD-00-71 (Washington, DC: General Accounting Office, March 2000), 29. Disponível em: http://www.gao.gov/archive/2000/ns00071.pdf (acesso em 17 de abril de 2007).
77. Veja-se, por exemplo, Gary Emery, “Civilian Guards Tapped to Control Base Gates”, Air Force Print News Today, 19 May 2004. Disponível em: http://www.af.mil/news/story.asp?storyID= 123007764 (acesso em 17 de abril de 2007).
78. “Os costumes militares e a cortesia militar vão além da polidez básica; eles desempenham papel extremamente importante para a construção do moral, do espírito de corpo, da disciplina e da eficácia da missão. Os costumes e a cortesia garantem o respeito adequado entre os militares e fornecem os alicerces da auto-disciplina” (grifo acrescentado). Air Force Pamphlet (AFPAM) 36-2231, vol. 2, United States Air Force Supervisory Examination (USAFSE) Study Guide, 1 July 2005, 123, par. 7.1. Disponível em: http://www.e-publishing.af.mil/pubfiles/af/36/afpam36-2241v2/afpam36-2241v2.pdf (acesso em 17 de abril de 2007).
79. Veja-se, no geral, Bush, National Strategy for Pandemic Influenza. Para as minúcias dos planos prospectivos de um furacão que atinja a área metropolitana de Nova York, veja-se o guia do New York City Office of Emergency Management: “NYC Hazards: Coastal Storms and Hurricanes”, NYC.gov. Disponível em: http://www.nyc.gov/html/oem/html/hazards/storms.shtml (acesso em 17 April 2007). Para minúcias dos planos a respeito de um possível terremoto no centro dos Estados Unidos, veja-se o guia do Missouri Department of Natural Resources: “Earthquake Facts about the New Madrid Seismic Zone”, http://www.dnr.mo.gov/geology/geosrv/geores/techbulletin1.htm (acesso em 17 de abril de 2007).
80. “O governo civil é básico para nosso sistema de governo. . . . A imposição militar do direito civil deixa a proteção dos direitos vitais da Quarta e da Quinta Emenda em mãos de pessoas que não foram treinadas para manter esses direitos. Pode, também, desestimular o exercício de direitos fundamentais, como os direitos à livre expressão e ao voto, e criar a atmosfera de medo e hostilidade que existe nos territórios ocupados por forças inimigas” (grifo acrescentado). Bissonette v. Haig, in Federal Reporter 2d, vol. 776 (8th US Circuit Court of Appeals, 1985), 1384.
81. Adam Nossiter, “New Orleans Probing Alleged Police Looting”, Washington Post, 30 September 2005, A10. Disponível em: http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2005/09/29/AR2005092901975.html (acesso em 17 de abril de 2007).
82. Veja-se Bissonette v. Haig, 1384.
83. O Presidente Dwight Eisenhower advertiu contra o exagerado alcance do complexo industrial-militar: Precisamos guardar-nos contra a obtenção de uma influência ilícita, buscada ou não, do complexo industrial militar nos conselhos do governo. Existe e continuará a existir o potencial de crescimento catastrófico de um poder fora de lugar. Jamais devemos permitir que o peso dessa combinação coloque em risco nossas liberdades ou processos democráticos. Não devemos negligenciar coisa alguma. Apenas a cidadania alerta e consciente pode obrigar a que o enorme maquinário industrial e militar de defesa se integre a nossos métodos e metas pacíficos, de maneira que a segurança e a liberdade possam prosperar juntas. (grifo acrescentado) “Military-Industrial Complex Speech, Dwight D. Eisenhower, 1961”, Avalon Project at Yale Law School. Disponível em: http://www.yale.edu/lawweb/avalon/presiden/speeches/ eisenhower 001.htm (acesso em 17 de abril de 2007).
84. Parker v. Levy, in Supreme Court Reporter, vol. 94 (1974), 2547.
85. “Os tribunais devem levar em grande consideração o descortino profissional das autoridades militares a respeito da importância relativa de um interesse militar específico”. Goldman v. Weinberger, in Supreme Court Reporter, vol. 106 (1986), 1310.
86. Military Extraterritorial Jurisdiction Act, US Code, vol. 18, sec. 3261ff.
87. Para uma lista dos atuais membros do Congresso que têm passado militar, junto com minúcias limitadas a respeito de como serviram, veja-se “Veterans in 108th Congress (167)”, House Committee on Veterans’ Affairs. Disponível em: http://veterans.house.gov/vetlink/vets incongress.html (acesso em 17 de abril de 2007).
88. Michael C. Thomsett e Jean Freestone Thomsett, War and Conflict Quotations: A Worldwide Dictionary of Pronouncements from Military Leaders, Politicians, Philosophers, Writers and Others (Jefferson, NC: McFarland & Company, 1997), 36.
89. Laird v. Tatum, in Supreme Court Reporter, vol. 92 (1972), 2318.
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O Major Bryan D. Watson, USAF (BA, JD, University of Missouri-Columbia) é um Juiz Militar da Base da Força Aérea Randolph, Texas. Preside sobre as cortes marciais, tribunais militares, juntas administrativas, investigações judiciais e audiências especiais. Tem representado os Estados Unidos em vários processos, incluindo demanda de agravo, aquisição de contratos, Justiça do Trabalho, e tem trabalhado nas áreas de leis e operações internacionais. Tem licença para exercer perante a Corte Suprema de Missouri, Corte de Apelação das Forças Armadas dos Estados Unidos e Corte de Apelações Criminais da Força Aérea. O Major Watson é graduado da Escola de Oficiais de Esquadrão e graduado com distinção no Air Command and Staff College, Maxwell AFB, Alabama. | |||
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